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Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 |
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Atestado de Vida
Autorização de Viagem
Atestado de Residência
Cadastro de CPF
Certidão de Óbito/Traslado
Homologação de Divórcio
Legalização de Documentos
Matrícula Consular
Passaportes
Procuração
Registro de Casamento
Registro de Nascimento
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Outros Serviços
Perda de Nacionalidade
Reaquisição de Cidadania Brasileira
Tratamento Alfandegário
Alistamento Eleitoral
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CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS – CPF INFORMAÇÕES GERAIS  As pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, não residentes no Brasil ou residentes no Brasil que se encontrem no exterior, poderão tomar as seguintes providências referente ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF: 1) Inscrição
Estão obrigadas a se inscrever no CPF as pessoas físicas, brasileiras ou estrangeiras, residentes ou não residentes no Brasil, que possuam bens e direitos sujeitos a registro público no Brasil, inclusive:
♦ Imóveis; ♦ Veículos;
♦ Embarcações; ♦ Aeronaves;
♦ Contas-correntes bancárias; ♦ Aplicações em mercado financeiro;
♦ Aplicações em mercado de capital.
2) Alteração
Os pedidos de alteração dos dados cadastrais no Consulado-Geral deverão ser acompanhados de provas documentais. Ex.: certidão de casamento para comprovar alteração de nome; documento de identidade válido para comprovação de data de nascimento.
3) Regularização
Existem três situações cadastrais em que a inscrição no CPF encontra-se irregular: ► "Pendente de Regularização", quando a pessoa física deixa de entregar a declaração a que está obrigada no último exercício; ► "Suspensa", quando houver omissão na entrega da declaração nos dois últimos exercícios;
► "Cancelada", no caso de óbito da pessoa física inscrita ou quando for constatada a multiplicidade de inscrições para uma mesma pessoa física.
4) Cancelamento
O cancelamento da inscrição de CPF de pessoa física não residente no Brasil será acompanhado do correspondente atestado de óbito e será apresentado pelo inventariante cônjuge ou parente, brasileiro ou estrangeiro, não residente no Brasil ou residente no Brasil que se encontre no exterior. CPF A inscrição de pessoas fisícas residentes no exterior não gera cartão de CPF. Neste caso, a comprovação da inscrição no CPF será feita mediante a apresentação do "Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral no CPF", impresso a partir da página da Receita Federal do Brasil (RFB) na internet, acompanhada de documento de identificação do inscrito. Trechos de texto extraído do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.org.br
Procedimentos para residentes no Exterior
O contribuinte residente no Exterior que tiver seu CPF suspenso ou pendente de regularização, e que não estiver obrigado a apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física – DIRPF, pode regularizar seu CPF por telefone ou por meio de uma Repartição Consular.
1 - VIA TELEFONE – Receitafone
55 7830078300
Via Receitafone - atendimento automático, via telefone, da RFB pelo nº (IAC) 55 7830078300 (onde IAC - International Acess Code - representa o código de acesso DDI do país onde a chamada é originada).
Para regularizar o CPF, via telefone, deverá ser seguido o seguinte roteiro:
Atenção: não é possível o uso de aparelhos telefônicos com sistema "pulse" ou de PABX. As ligações efetuadas do exterior são tarifadas como ligações internacionais.
Regularização de CPF – Consulta sobre situação cadastral do CPF O contribuinte que solicitou Regularização de CPF - Via Receitafone para residentes no exterior — poderá verificar sua situação cadastral no CPF na página da RFB, decorrido o prazo de 48 horas do Pedido de Regularização. Clique Aqui e consulte se foi regularizado ou não o seu CPF.
Texto extraído do site da Receita Federal: www.receita.fazenda.org.br 2 - Via REPARTIÇÃO CONSULAR
Para cidadãos brasileiros:
Para cidadãos estrangeiros:
Para menores de 16 anos:
Solicitação pelo correio
 O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita correspondência tramitada pelo correio norte-americano (United State Postal Service).
Recomendamos: Express Mail do U.S. Postal Service, por ser mais rápido e seguro. 1) Enviar
a) Documentação completa descrita acima;
b) Ordem de Pagamento (Money Order); O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitida pelo correio norte-americano (United States Postal Service) em nome do “Consulate General of Brazil in Chicago”.
c) Envelope de retorno do U.S. Postal Service (recomendado Express Mail) pré-selado e auto-endereçado.
IMPORTANTE
Atraso ou extravio de documentos
O Consulado não se responsabiliza por eventuais atrasos, perdas ou extravios de documentos ou de money order tramitados por correio.
Recomendamos que o interessado anote os “tracking numbers” (número para rastreamento) dos envelopes (tanto de envio quanto de devolução).
(exemplo de envelope de retorno)
 Em caso de extravio, o interessado deverá ir a uma agência do correio com seu “tracking number” e solicitar providências.
Nesse caso, nova documentação original deverá ser providenciada pelo interessado, juntamente com novo pagamento.
Formas de pagamento
O Consulado-Geral em Chicago SOMENTE aceita pagamento por Ordem de Pagamento (Money Order) emitida pelo correio norte-americano (United States Postal Service) em nome do “Consulate General of Brazil in Chicago”.
 Não são aceitos cheques pessoais, cartões de crédito ou outras formas de pagamento.
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